Os Tribunais Eclesiásticos e a nulidade de casamentos na Igreja

fevereiro 22nd, 2012

A grande maioria das pessoas ainda desconhece a existência dos Tribunais Eclesiásticos ou  para que servem. Na cidade do Rio de Janeiro existe um tribunal de primeira Instância que presta serviço à Arquidiocese do Rio de Janeiro e um Tribunal Regional de segunda Instância  (ou de apelação), que presta serviços às Dioceses vizinhas, e é Tribunal de Apelação do Tribunal Regional de Campinas (SP).

O Tribunal Eclesiástico é composto de juízes, promotores de justiça, defensores do vínculo matrimonial, notários, advogados credenciados e serventuários.

Os processos que tramitam nos Tribunais Eclesiásticos são, em sua maioria, causas de nulidade de casamentos contraídos na igreja católica e que infringiram as normas do Direito Canônico, por isso devem ser considerados nulos, isto é, sem nenhum valor legal. Os motivos mais alegados são: falta de liberdade interna de algum dos contraentes para manifestar o seu consentimento, como coação ou medo reverencial; erro de pessoa, como aqueles que se casam com pessoas já comprometidas, casadas, ou sem condições de constituir para sempre uma família na unidade e na fidelidade; pessoas incapazes, por doenças graves, de assumir os deveres matrimoniais, tais como relacionamento sexual normal, coabitação pacífica, sustentação do lar etc.

Muitas pessoas abusam da expressão “o que Deus uniu o homem não separe” para manter aprisionadas e infelizes as pessoas vítimas de um enlace meramente legal que jamais foi aprovado por Deus. Estão, neste caso as mulheres ricas, ou vice-versa, que dominam os maridos, cujos casamentos nas igrejas mais visavam os olhos da sociedade que as “bênçãos de Desus”; os que casaram simplesmente porque a mulher ficou grávida ou para que o “padre” lhes batize os filhos, ou os admita à mesa da comunhão; ou ainda, os que casam enganando todo o mundo, até o padre. Portanto, nem todos os que dizem “sim, sim”, entrarão no reino do céu ou saem da igrejas unidos em casamento. Compete aos Tribunais Eclesiásticos examinar caso por caso quando uma ou ambas as partes envolvidas denunciam o fracasso do casamento.

Não é verdade que a Igreja somente examina os casos da alta sociedade. Esta dificilmente procura os Tribunais Eclesiásticos para dirimir suas questões, já porque as pessoas pensam mais antes de casar, já porque se conhecem melhor e são menos pressionadas. Todas as pessoas casadas na Igreja, que vivem irremediavelmente separadas porque o casamento fracassou, devem procurar o Tribunal Eclesiástico para serem orientadas sobre a possibilidade do casamento ser ou não declarado nulo. Em caso positivo, elas mesmas, ou com o auxilio de um advogado, podem dar entrada no processo de declaração de nulidade do casamento por meio de ma petição inicial chamada libelo.  Terminada a instrução do processo, a causa é julgada por três juízes independentes e, se os votos da maioria forem favoráveis à declaração de nulidade do casamento, o processo subirá para uma segunda instância, onde outro turno de três juizes confirmará ou não o julgamento da primeira instância. Caso não haja concordãncia, o processo subirá para uma terceira instância, na Rota Romana.

As custas processuais não são caras, e apenas são cobradas de quem tem meios para pagar. O Presidente do Tribunal tem autonomia para reduzir as custas, ou mesmo dispensá-las a quem não possui condições financeiras para arcar com elas. Todos têm direito a que se lhes faça justiça, e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, pelo menos nestes últimos 37 anos (em que eu trabalho no tribunal), jamais deixou de atender, principalmente, aos mais necessitados. Só em 2011 foram examinados mais de 200 processos, e nenhum demandante pagou as custas integralmente. O padrão de atendimento é igual para todos, os que pagam e os que não pagam.

A única preocupação dos juízes é chegar a uma conclusão segura na solução da dúvida que se lhes propõe: Deus uniu ou não uniu? Se uniu, é para sempre; se não uniu, tem o direito de escolher “a carne de sua carne” para se fundirem numa união de amor e serem felizes para sempre.

Abilio Vasconcelos é cônego da Igreja Católica  juiz do Tribunal Eclesiástico desde 15 de março de 1975.

Fonte: Terra

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