Casamento civil de homossexuais depende só de um voto no STJ

outubro 20th, 2011

Depois que quatro dos cinco integrantes da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se pronunciaram, nesta quinta-feira, a favor da oficialização pelo Estado do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o ministro Marco Buzzi, o último a votar, pediu vista dos autos do recurso proveniente do Rio Grande do Sul, com base no qual o STJ vai fixar jurisprudência sobre o assunto.  Votaram pela constitucionalidade do casamento civil de homossexuais os ministros Luis Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Em maio último, por unanimidade, depois de dois dias de sessões, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homossexual como entidade familiar, “para efeito de proteção do Estado”. A decisão foi tomada com base numa interpretação bem mais ampla do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, segundo o qual “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.  Mas, agora, o STJ foi levado a se pronunciar sobre o casamento civil, que confere aos “cônjuges” mais direitos que aos “companheiros”.

O caso

O recurso especial (que pode chegar ao STF, se houver recurso extraordinário) surgiu no Rio Grande do Sul, quando duas mulheres requereram habilitação para o casamento, e o pedido foi negado. Elas recorreram à Justiça, por entenderem que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, para o qual o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, só é possível entre homem e mulher. As companheiras apelaram ao Tribunal de Justiça gaúcho, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi então que recorreram ao STJ.

Fonte: Terra

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